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Leis Municipais PMO-CVMO por oia1, em 20/08/2018 21h44
Lei nº203/2001/GAB/PMO por adm, em 05/04/2023 13h49
ALTERA A REDAÇÃO DO 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº192, DE 02 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, ...
Leis 2001 por adm, em 17/04/2023 11h03
Lei nº183/2001/PMO por adm, em 31/03/2023 12h40
Dispõe sobre revogação da Lei nº169/2000/PMO
Lei nº 202/2001 por adm, em 05/04/2023 13h40
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO ATRAVÉS DE MOTO TÁXI.
Lei nº208/2001-GAB/PMO por adm, em 17/04/2023 09h49
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº194/2001 por adm, em 05/04/2023 12h11
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE FLUVIAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE CATRAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 214/2001-GAB/PMO por adm, em 17/04/2023 10h30
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Lei nº204/2001/GAB/PMO por adm, em 10/04/2023 11h47
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 197/2001 por adm, em 05/04/2023 13h31
AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS OU ENCOMENDAS, ATRAVÉS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 206/2001/GAB/PMO por adm, em 10/04/2023 11h53
FIXA NORMAS GERAIS PARA A CONCESSÃO DE PENSÕES ESPECIAIS PELO MUNICÍPIO.