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Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.

Na manhã desta terça-feira (6), foi realizada no Palácio Manoel Primo dos Santos, a 14ª Sessão Ordinária Deliberativa. A sessão iniciou às 09h00, o Presidente da Câmara, Vereador Ueslei Teles, abriu a sessão e fez a oração regimental “Em nome de Deus e do povo de Oiapoque, declaro aberta a sessão”. Logo verificou-se o Quórum, tendo Quórum legal, deu-se início no Pequeno Expediente, com a Leitura da ATA da 13ª Sessão Ordinária Deliberativa: 📎Apresentação do Projeto de Lei 001/2023/GAB - Vereador Fernando Aniká que dispõe sobre a inclusão da “Semana da Consciência indígena” no Calendário Oficial do Município de Oiapoque. O presidente pediu licença do plenário para ausentar-se, repassando a Presidência da sessão ao senhor Vice-presidente José Nazareno Rodrigues (Lobão). 📎 Na sequência, durante a Ordem do Dia, foram apreciados dois requerimentos, uma indicação e a deliberação de um projeto de Lei: ➡️ Requerimento 003/2023/GAB - Ver. Guido Mecânico – Requer ao poder executivo municipal, a construção da passarela ao final da Rua Santos Dumont, em caráter emergencial. ➡️ Requerimento 006/2023/GAB - Ver. Marques Mototáxi – Requer ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que seja disponibilizada uma urna eleitoral no Bairro Satélite – Vila Vitória, a ser utilizada para a votação do Conselho Tutelar do Município de Oiapoque. ➡️ Indicação 012/2023/GAB - Ver. Irmã Creusa – Indica ao Prefeito de Oiapoque, excelentíssimo senhor Breno Lima de Almeida, através da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA a contratar profissionais Médicos para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde – UBS das áreas urbanas e rurais do Município de Oiapoque. ➡️ Votação do Projeto de Lei nº 002/2023/GAB -Ver. Dr. Yuri Alesi – Institui no âmbito Municipal, o evento cultural “Cristianfest” festival da cultura cristã de Oiapoque/AP e cria a associação de apoio a cultura cristã de Oiapoque, e outras providências. Aprovados por unanimidade. ✅️ Prosseguiu-se para abertura do Grande Expediente, com a fala dos Vereadores inscritos, após a finalização das falas o Presidentes e convidados declarou por encerrada a sessão. #PoderLegislativoMunicipal

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Oiapoque, o Disposto no § 2º do Art. 95 da Lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, e dá outras providências.

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.

“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.

“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.

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“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.