Transparência
Diário Oficial Legislativo
Dar publicidade aos atos administrativos e aos atos legislativos praticados pelo Estado, através de seus Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Assim sendo, a finalidade do Diário Oficial é dar cumprimento ao Princípio da Publicidade, previsto no artigo 37, da Constituição Federal de 1988.
Orçamento Programa - Exercício 2025
Quadro Auxiliar de Detalhamento da Despesa (QADD) da Câmara Municipal de Oiapoque.
Parlamentares e Gabinetes
Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Recursos Humanos
Folha de pagamento / Analítica, horas extras e outras informações sobre servidores, e vereadores da Casa Legislativa.
Relatório de Gestão Fiscal
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/relatorio-de-gestao-fiscal-rgf-uniao
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. Acesse: http://187.108.203.167:8077/transparencia/
Ações do documento