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BALANCETES 2016
BALANCETES 2017
BALANCETES 2018
BALANCETES 2019
BALANCETES 2020
BALANCETES 2021
BALANCETES 2022
BALANCETES 2023
BALANCETES 2024
Licitações e Contratos
2017
2018
2020
2021
2022
2023
Relatório de Gestão Fiscal
2016 - 2017
2018
RGF 2019
RREO 2019
Relatório de Gestão
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2020-RGF
Relatório de gestão Fiscal 2022/ RGF
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2022
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF. REF . AO 1º QUADRIMESTRE / 2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF. REF . AO 2º QUADRIMESTRE / 2023.
Contratos
2016
2017
2018
Pagamento Pessoal
Folha de Pagamento 2021
Folha de Pagamento 2020
Previdência Social 2020
Folha de Pagamento 2019
Folha de Pagamento 2018
Folha de Pagamento 2017
Folha de Pagamento 2016
FOLHA DE PAGAMENTOS 2022
FOLHA DE PAGAMENTO 2023
FOLHA DE PAGAMENTO 2024
Parlamentares e Gabinetes
VERBAS INDENIZATÓRIAS 2023
DIÁRIAS PARLAMENTAR 2019
Acesso à Informação
Relatório de Gestão Anual
Relatório de Gestão 2022- CVMO
Relatório de Gestão 2023 - CVMO
Edita de Convocação para Eleição da Mesa Diretora para Biênio 2023/2024
Decisão N•980/2022 TCE
Pautas 2023
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PRÍODEO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1ª PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º PERÍODO D 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATUARA.
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1ºPERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA BIÊNIO 2023/2024
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
SESSÃO SOLENE DE POSSE DO VICE- PREFEITO 3º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
32ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA.
ATAS ORDINÁRIAS 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIÁRIAS DE VIAGEM 2023
DIÁRIAS DE VIAGEM JANEIRO
DIÁRIAS DE VIAGENS FEVEREIRO.
DIÁRIAS DE VIAGENS MARÇO
DIÁRIAS DE VIAGENS ABRIL
DIÁRIAS DE VIAGENS MAIO
DIÁRIAS DE VIAGENS JUNHO
DIÁRIAS DE VIAGENS JULHO
DIÁRIAS DE VIAGENS AGOSTO
DIÁRIAS DE VIAGENS SETEMBRO
ATAS EXTRAORDINÁRIAS 2021/2022
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA SESSÃO SOLENE 2021/2022
ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE
ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE
ATAS ORDINÁRIAS 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DE REUNIÃO
ATA DE REUNIÃO
ATAS ORDINÁRIAS 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO MESA DIRETORA
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIÁRIAS DE VIAGEM 2021/2022
DIÁRIAS DE VIAGENS FEVEREIRO.
DIÁRIAS DE VIAGENS MARÇO
DIÁRIAS DE VIAGENS ABRIL
DIÁRIAS DE VIAGENS MAIO
DIÁRIAS DE VIAGENS JUNHO
DIÁRIAS DE VIAGENS JULHO
DIÁRIAS DE VIAGENS AGOSTO
DIÁRIAS DE VIAGENS SETEMBRO
DIÁRIAS DE VIAGENS OUTUBRO
DIÁRIAS DE VIAGENS NOVEMBRO
DIÁRIAS DE VIAGENS DEZEMBRO
DIÁRIAS DE VIAGENS FEVEREIRO
DIÁRIAS DE VIAGENS MARÇO
DIÁRIAS DE VIAGENS ABRIL
DIÁRIAS DE VIAGENS MAIO
DIÁRIAS DE VIAGENS JUNHO
DIÁRIAS DE VIAGENS JULHO
DIÁRIAS DE VIAGENS AGOSTO
DIÁRIAS DE VIAGENS SETEMBRO
DIÁRIAS DE VIAGENS OUTUBRO
DIÁRIAS DE VIAGENS NOVEMBRO
DIÁRIAS DE VIAGENS DEZEMBRO
Notificações
Reiteração De Notificação
Notificação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001/2023- CP/CVMO
PAUTAS 2024
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4ª ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA .
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4ª ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA .
ATAS ORDINÁRIAS 2024
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 7° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 8° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 13° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 1° AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA DA 14° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 16° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 17° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 18° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 21° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 22° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 23° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 26° SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATAS EXTRAORDINÁRIAS 2024
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTAS ORDINÁRIAS 2024
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 13ª LEGISLATURA.
ATAS EXTRAORDINÁRIAS 2023
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA SESSÃO SOLENE 2024
Ata da 1° Sessão Solene Deliberativa
Plano Diretor Participativo de Oiapoque 2020
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