História

por Programa Interlegis — última modificação 24/01/2023 12h09
Atas da instalação, da primeira mesa diretora e sessão legislativa do poder legislativo no município de Oiapoque em 31 de janeiro de 1970.

HISTÓRICO

por oia — publicado 21/09/2016 09h55, última modificação 24/01/2023 12h09

A instalação da Câmara Municipal de Oiapoque, ocorreu em 31 de janeiro de 1970. O período de mandato ocorreu em 1º de fevereiro de 1970 à 30 de janeiro de 1973, na época o Município de Oiapoque, estava na condição de Território Federal do Amapá-TFA, no prédio onde funciona a Prefeitura Municipal de Oiapoque, locada na Rua Joaquim Caetano da Silva, nesta Cidade, realizar-se a Sessão de Posse dos Vereadores e Suplentes, eleitos no pleito de trinta de novembro de mil e novecentos e sessenta e nove, Sessão ata presidida pelo excelentíssimo Senhor Dr. Antônio Alberto Pacca, Meritíssimo Juiz Eleitoral do Território Federal de Amapá, estando presente, além dos Vereadores e Suplentes eleitos o Senhor Luiz Gonzaga Pereira de Souza, Presidente do Diretório Municipal de Macapá da Aliança Renovadora Nacional, também presentes os senhores Tenente Coronel Artur Ramos Borgéa, 1º Tenente R1 Francisco Guilherme Pereira o Escrivão Judiciário Manoel Janari de Silva, com a palavra o Senhor Dantas, Senhor Juiz Eleitoral deu por iniciada a Sessão, solicitando a apresentação dos diplomas dos Vereadores presidentes.
De posse dos diplomas, confirmou a autencidade dos mesmos, com a palavra convidou o Senhor João Climaco de Carvalho Neto, Vereador, para secretariar os trabalhos da presente Sessão. Logo a seguir, o Juiz Eleitoral, leu a declaração do compromisso, tendo o mesmo proferido o seguinte; “Prometo Exercer com honestidade meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do Município de Oiapoque”. Os Vereadores presentes, de pé, confirmaram o compromisso do declarando, “Assim prometo”, Logo após, Excelentíssimo Senhor Dr. Antônio Alberto Pacca, declarou na forma da lei, os Vereadores Manoel Primo dos Santos, Euciliano Ribeiro Serrão, João Climaco de Carvalho Neto, Luiz Soares dos Santos, Joaquim Cavalcante de Oliveira, Suplente Henrique dos Santos, todos eleitos pela legenda da Aliança Renovadora Nacional. Senhor Presidente fraqueou palavra, dela fazendo uso, o Senhor Luiz Gonzaga Pereira de Souza, senhor Tenente Coronel Artur Ramos Borgéa o prefeito Francisco Guilherme Pimenta, João Eclimarco de Carvalho Neto e Francisco Roberto Martinez. Não havendo mais quem quizesse fazer uso da palavra, o Senhor Juiz Eleitoral , agradeceu em comovidas palavras a presença dos senhores e convidados, determinando o encerramento da Sessão e Eu, João Climaco de Carvalho Neto, Secretário lavrei a presente Ata que foi assinada.
Atualmente, a Câmara Municipal de Oiapoque conta com 11 vereadores, com objetivo de estabelecer normas para a administração, sendo esta, uma corporação político-administrativa deste município, onde as funções não limitam-se a fazer leis. Nestas funções estão a Função Legislativa, Função Fiscalizadora, Função Deliberativa, Função Julgadora. Com Base Legal definida conforme o Termo de Abertura do 1° Livro de Atas n°001/1970.

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 2.972, de 31-03-1938, o distrito de Oiapoque foi extinto, sendo seu território anexado ao distrito sede do município Veiga Cabral (ex-Amapá). Alterado pelo Decreto-lei acima citado. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 3.131, de 31-10-1938, o município de Veiga Cabral voltou a denominar-se Amapá. 
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, Oiapoque figura como simples zona do município de Amapá (ex-Veiga Cabral). Pelo Decreto-lei Estadual n.º 3.131, de 31-10-1938, o município de Veiga Cabral voltou a denominar-se Amapá. 
Elevado à categoria de município com a denominação de Oiapoque, pelo Decreto-lei Federal n.º 7.578, de 23-05-1945, com área desmembrada do município de Amapá. Sede no atual distrito de Oiapoque. Constituído de 2 distritos: Oiapoque e Ponta dos Índios criado pelo decreto acima citado. Instalado em 01-07-1945. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 2 distritos: Oiapoque e Ponta dos Índios. 
Pela Lei Federal n.º 1.503, de 15-12-1951, foram criados os distritos de Clevelândia do Norte e Vila Velha e anexados ao município de Oiapoque. A lei acima citada extingui o distrito de Ponta dos Índios. 
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 3 distritos: Oiapoque, Clevelândia do Norte e Vila Velha. 
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

 

Fonte

Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Oiapoque 2019-2020 

http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=160050&search=amapa|oiapoque|infograficos:-historico

Confederação Nacional de Municípios http://www.cnm.org.br

Ata de instalação da Câmara

por oia — publicado 25/08/2016 00h48, última modificação 14/08/2018 15h49

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Ata da eleição da primeira mesa

por oia — publicado 25/08/2016 00h49, última modificação 14/08/2018 15h49

Ata da eleição da primeira mesa - Leia mais…

Ata da primeira sessão

por oia — publicado 25/08/2016 00h51, última modificação 25/08/2016 00h51

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