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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 006/2024/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
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Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 005/2024/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
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última modificação
12/01/2024 16h40
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
22/11/2023
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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Implantação do portal e Revisão Marcos Jurídicos
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por oia
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publicado
23/08/2016
Treinamento de implantação do portal de internet e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica na semana de 22 a 26 de agosto de 2016.
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Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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VERBAS INDENIZATÓRIAS JULHO
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por adm
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publicado
27/07/2023
VERBA INDENIZATÓRIA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL nº 499/2015-PMO, de 27/04/2015, e Resoluções nº 0041/2015-CVMO de 27/04/2015, Res. 069/2020-GAB/PRES/CVMO de 19/02/2020 e Res. 072/2020-GAB/PRES/CVMO de 28/12/2020.
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Parlamentares e Gabinetes
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VERBAS INDENIZATÓRIAS 2023
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VERBAS INDENIZATÓRIAS ABRIL
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por adm
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publicado
05/05/2023
VERBA INDENIZATÓRIA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL nº 499/2015-PMO, de 27/04/2015, e Resoluções nº 0041/2015-CVMO de 27/04/2015, Res. 069/2020-GAB/PRES/CVMO de 19/02/2020 e Res. 072/2020-GAB/PRES/CVMO de 28/12/2020.
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Parlamentares e Gabinetes
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VERBAS INDENIZATÓRIAS 2023
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VERBAS INDENIZATÓRIAS FEVEREIRO
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por adm
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publicado
05/05/2023
VERBA INDENIZATÓRIA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL nº 499/2015-PMO, de 27/04/2015, e Resoluções nº 0041/2015-CVMO de 27/04/2015, Res. 069/2020-GAB/PRES/CVMO de 19/02/2020 e Res. 072/2020-GAB/PRES/CVMO de 28/12/2020.
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VERBAS INDENIZATÓRIAS 2023
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VERBAS INDENIZATÓRIAS MARÇO
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por adm
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publicado
05/05/2023
VERBA INDENIZATÓRIA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL nº 499/2015-PMO, de 27/04/2015, e Resoluções nº 0041/2015-CVMO de 27/04/2015, Res. 069/2020-GAB/PRES/CVMO de 19/02/2020 e Res. 072/2020-GAB/PRES/CVMO de 28/12/2020.
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VERBAS INDENIZATÓRIAS 2023
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Verbas Indenizatórias Janeiro
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por adm
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publicado
05/05/2023
VERBA INDENIZATÓRIA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL nº 499/2015-PMO, de 27/04/2015, e Resoluções nº 0041/2015-CVMO de 27/04/2015, Res. 069/2020-GAB/PRES/CVMO de 19/02/2020 e Res. 072/2020-GAB/PRES/CVMO de 28/12/2020.
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VERBAS INDENIZATÓRIAS 2023