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Arquivo Lei Nº 548/2017-PMO, DE 06/12/2017
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 20h05
REGULAMENTA A LEI 245.2004-PMO E INSTITUI A TAXA DE COLETA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LIXO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2017
Arquivo Lei Nº 549/2017-PMO, DE 07/12/2017
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 20h05
DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO II §1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº313.2008-GAB-PMO (QUE DISPLINA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES), DE 01/10/2008, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS DA NOVA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE OIAPOQUE
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2017
Arquivo Lei Nº 550/2017-PMO, DE 15/12/2017
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 20h06
CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTA LOCAIS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS QUE SEJAM REALIZADOS PELA PREFEITURA OU QUE RECEBA VERBA ORIUNDA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO, NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2017
Arquivo LEI Nº 551/2018, DE 11/05/2018
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 20h23
PPA 2018-2021 DISPÕE SOBRE O PLURIANUAL-PPA 2018-2021 PARA O MUNICIPIO DE OIAPOQUE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2018
Arquivo LEI Nº 557/2018, DE 11/05/2018
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 20h21
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTRANS, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO-CJDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2018
Arquivo object code LEI Nº 558/2018, DE 11/05/2018
por oia1 — última modificação 13/03/2026 20h19
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2018
Arquivo LEI Nº 559/2018, DE 11/05/2018
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 20h50
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2018
Arquivo object code LEI Nº 560/2018, DE 11/05/2018
por oia1 — última modificação 13/03/2026 20h14
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇOS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2018
Arquivo object code LEI Nº 561/2018, DE 19/12/2018
por oia1 — última modificação 13/03/2026 20h11
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DISCIPLINA O SISTEMA CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART 31, 70 E 74, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2018
Arquivo LEI Nº 563/2018, DE 10/07/2018
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 20h47
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2018
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