Resultado da busca por lei

234 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 005/2024/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024 — última modificação 12/01/2024 16h40
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
Arquivo PDF document EDITAL 001/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
por adm — última modificação 04/01/2024 11h00
Localizado em Transparência / … / CONVOCAÇÕES / EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024
Arquivo PDF document Portaria 127-2023-Exoneração -ISA.pdf
por adm — última modificação 30/12/2023 14h34
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2023 / PORTARIA Nº 127/2023/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Portaria 126-2023-Exoneração - EDINETH.pdf
por adm — última modificação 30/12/2023 14h32
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2023 / PORTARIA Nº 126/2023/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Portaria 125-2023-Exoneração - JHENNYFFER.pdf
por adm — última modificação 30/12/2023 14h30
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2023 / PORTARIA Nº 125/2023/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Portaria 122-2023-Exoneração -LUANA.pdf
por adm — última modificação 30/12/2023 14h27
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2023 / PORTARIA Nº 122/2023/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Portaria 124-2023-Exonerar -EDILENE.pdf
por adm — última modificação 30/12/2023 14h24
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2023 / PORTARIA Nº 124/2023/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Portaria 123-2023-Exoneração - Anderson.pdf
por adm — última modificação 30/12/2023 14h21
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2023 / PORTARIA Nº 123/2023/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Portaria 120-2023-Exoneração SAULO.pdf
por adm — última modificação 30/12/2023 14h14
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2023 / PORTARIA Nº 120/2023/GAB/PRES/CVMO
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 24