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Lei nº204/2001/GAB/PMO
por
adm
—
última modificação
10/04/2023 11h47
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais PMO-CVMO
/
Leis 2001
Lei nº 197/2001
por
adm
—
última modificação
05/04/2023 13h31
AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS OU ENCOMENDAS, ATRAVÉS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais PMO-CVMO
/
Leis 2001
Lei nº 206/2001/GAB/PMO
por
adm
—
última modificação
10/04/2023 11h53
FIXA NORMAS GERAIS PARA A CONCESSÃO DE PENSÕES ESPECIAIS PELO MUNICÍPIO.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais PMO-CVMO
/
Leis 2001
Lei nº 217/2001- GAB/PMO
por
adm
—
última modificação
17/04/2023 10h47
PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais PMO-CVMO
/
Leis 2001
Lei nº160/2000/GAB/PMO
por
adm
—
última modificação
31/03/2023 12h31
Dispõe sobre a doação de imóvel para a Associação de Veteranos de Oiapoque(AVO)
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais PMO-CVMO
/
Leis 2001
VERBAS INDENIZATÓRIAS
por
adm
—
última modificação
05/05/2023 10h31
Localizado em
Transparência
/
…
/
VERBAS INDENIZATÓRIAS 2023
/
VERBAS INDENIZATÓRIAS ABRIL
Lei nº 195/2001-PMO
por
adm
—
última modificação
05/04/2023 12h15
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais PMO-CVMO
/
Leis 2001
VERBAS INDENIZATÓRIAS
por
adm
—
última modificação
05/05/2023 10h26
Localizado em
Transparência
/
…
/
VERBAS INDENIZATÓRIAS 2023
/
VERBAS INDENIZATÓRIAS FEVEREIRO
VERBAS INDENIZATÓRIAS
por
adm
—
última modificação
05/05/2023 10h16
Localizado em
Transparência
/
…
/
VERBAS INDENIZATÓRIAS 2023
/
VERBAS INDENIZATÓRIAS MARÇO
VERBAS INDENIZATÓRIAS
por
adm
—
última modificação
05/05/2023 10h01
Localizado em
Transparência
/
…
/
VERBAS INDENIZATÓRIAS 2023
/
Verbas Indenizatórias Janeiro
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