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Lei nº 206/2001/GAB/PMO
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10/04/2023 11h53
FIXA NORMAS GERAIS PARA A CONCESSÃO DE PENSÕES ESPECIAIS PELO MUNICÍPIO.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº207/2001-GAB/PMO
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17/04/2023 09h47
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-VICE PREFEITO MUNICIPAL, SÉRGIO LUIS DAS NEVES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº208/2001-GAB/PMO
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17/04/2023 09h49
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2001
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Lei nº209/2001-GAB/PMO
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17/04/2023 09h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº210/2001-GAB/PMO
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17/04/2023 10h04
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS À POLICIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-POLITEC, DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 211/2001-GAB/PMO
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17/04/2023 10h11
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº098/95-PMO DE 22 DE MAIO DE 1995, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº212/2001- GAB/PMO
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17/04/2023 10h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO VICE-PREFEITO SÉRGIO LUIS DAS NEVES GOMES, FALECIDO EM INÍCIO DE SEU MANDATO.
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Lei nº 214/2001-GAB/PMO
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17/04/2023 10h30
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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Lei nº 215/2001-GAB/PMO
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17/04/2023 10h35
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS DE USO PUBLICO. AFIM DE ASSEGURAR ACESSO ADEQUADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
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Lei nº 216/2001-GAB/PMO
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17/04/2023 10h44
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE APROVOU E SANCIONOU A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA A COOPERATIVA MISTA DOS TAXISTA DE OIAPOQUE-COMTOI, AUTORIZADA A PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE TÁXI.
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