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Lei nº208/2001-GAB/PMO
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por adm
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última modificação
17/04/2023 09h49
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº209/2001-GAB/PMO
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por adm
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última modificação
17/04/2023 09h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº210/2001-GAB/PMO
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por adm
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última modificação
17/04/2023 10h04
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS À POLICIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-POLITEC, DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº212/2001- GAB/PMO
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por adm
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última modificação
17/04/2023 10h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO VICE-PREFEITO SÉRGIO LUIS DAS NEVES GOMES, FALECIDO EM INÍCIO DE SEU MANDATO.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei Orçamentária Anual
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por adm
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publicado
25/08/2025
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última modificação
25/08/2025 20h50
Localizado em
Transparência
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LOA
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LEI ORGÂNICA DE OIAPOQUE 2021-2024.pdf
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por adm
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última modificação
25/01/2025 00h07
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Leis 2001
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por adm
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publicado
17/04/2023
Localizado em
Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2013
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por adm
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publicado
18/05/2023
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última modificação
19/05/2023 10h12
Localizado em
Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2023
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por adm
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publicado
10/05/2023
Localizado em
Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2024
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por adm
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publicado
21/10/2024
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO