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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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última modificação
22/11/2023 11h16
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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Ato de Promulgação n°02-2023-GAB-PRES-CVMO.pdf
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por adm
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última modificação
22/11/2023 11h14
Localizado em
Transparência
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2023/GAB/PRES/CVMO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
22/11/2023
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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Ato de Promulgação n° 004-2023-GAB-PRES-CVMO.pdf
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por adm
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última modificação
12/01/2024 16h34
Localizado em
Transparência
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2023/GAB/PRES/CVMO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
—
publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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Ato de Promulgação n° 005-2024-GAB-PRES-PMO.pdf
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por adm
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última modificação
12/01/2024 16h39
Localizado em
Transparência
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 005/2024/GAB/PRES/CVMO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 005/2024/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
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última modificação
12/01/2024 16h40
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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Ato de Promulgação 006 2024.pdf
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por adm
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última modificação
12/01/2024 16h43
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Transparência
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 006/2024/GAB/PRES/CVMO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 006/2024/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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Ato de Promulgação 007 2023.pdf
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por adm
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última modificação
12/01/2024 16h46
Localizado em
Transparência
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 007/2023/GAB/PRES/CVMO