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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 009/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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Ato de Promulgação 010 2023.pdf
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por adm
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última modificação
12/01/2024 16h57
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Institucional
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 010/2023/GAB/PRES/CVMO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 010/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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Ato de Promulgação n° 011-2023-GAB-PRES-CVMO.pdf
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por adm
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última modificação
12/01/2024 16h59
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Institucional
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 011/2023/GAB/PRES/CVMO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 011/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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Ato de Promulgação n° 012-2024- GAB-PRES-CVMO.pdf
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por adm
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última modificação
12/01/2024 17h02
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 012/2024/GAB/PRES/CVMO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 012/2024/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO 13.pdf
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por adm
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última modificação
16/01/2024 17h34
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Institucional
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 013/2023/GAB/PRES/CVMO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 013/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
16/01/2024
Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em
virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal,
no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica
Municipal”.
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO 14.pdf
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por adm
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última modificação
16/01/2024 17h37
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 014/2023/GAB/PRES/CVMO