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09/03/2026 08h15
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2026 07h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO PARA AMPLIAÇÃO FÍSICA ESTRUTURAL DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, LOCADO AO BANCO BRADESCO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2026 07h59
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PILOTOS FLUVIAIS E TURISMO DE OIAPOQUE – COOPITUR D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2026 08h01
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS FLUVIAS VILA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2026 08h04
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE E INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OIAPOQUE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2026 08h06
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OIAPOQUE DE CENTROS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA SAÚDE DA MULHER – AME MULHER.
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14/03/2026 08h08
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PÉTROLEO E GÁS NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2026 08h11
PROIBI A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO, PARA UTILIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, A TERCEIROS QUE NÃO SEJA AGRICULTOR/PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2026 08h13
ACRESCENTA A ALÍNEA A NO INCISO I, DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 006/2008-CVMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2026 08h15
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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