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APROVADO PROJETO DE LEI E MOÇÕES. Na 34ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (12/12), foi votado na plenária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 003/2023 de autoria do Vereador Ueslei Teles.
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14/12/2023
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APROVADO PROJETO DE LEI!
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17/11/2023
APROVADO PROJETO DE LEI! ✅️
Na 30ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (14/11), foi aprovado o Projeto de Lei n° 006/2023 de autoria do Vereador José Nazareno (Lobão), que dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de provimento efetivo de "VIGIA" para "GUARDA PATRIMONIAL".
A PL proposta não apenas redefine a nomenclatura do cargo de "Vigia" para "Guarda Patrimonial" como também confere um novo status de reconhecimento e valorização à classe trabalhadora, que reflete diretamente na dignidade e importância do trabalho desempenhado por esses profissionais no Município de Oiapoque-AP.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade! ✅️
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APROVADO PROJETO DE LEI!
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17/11/2023
Na 30ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (14/11), foram aprovados dois (2) Projeto de Lei de autoria do Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi).
➡️ Projeto de Lei n° 002/2023, que Declara de "Utilidade Pública Municipal", a ASSOCIAÇÃO DOS CATRAIEIROS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE - ACMO, nos termos da Lei Federa ° 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
➡️ Projeto de Lei n° 003/2023, que declara de "Interesse Público Municipal", a COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO OAPOQUE - COOPTUR, nos termos da Lei Federa n° 9.790 de 23 de março de 1999.
A aprovação dos Projetos de Lei reforça o compromisso da Câmara Municipal com a valorização e apoio a organizações que desempenham papéis fundamentais em setores estratégicos de nossa comunidade.
ACMO e a COOPTUR representam exemplos notáveis de cooperação e serviço à população, e sua oficialização como entidades de interesse e utilidade pública é motivo de celebração para todos os munícipes!
Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade! ✅️
#PoderLegislativoMunicipal
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APROVADO PROJETO DE LEI.
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11/09/2023
APROVADO PROJETO DE LEI. ✅️
Na 22ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (05/08), foi aprovado o Projeto de Lei 002/2023 do Gabinete do Vereador Ueslei Teles.
➡️ A PL Institui –"O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO FEMINICÍDIO."
O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, será celebrado no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher), a data deverá ser incluída no calendário oficial do Município de Oiapoque.
JUSTIFICATIVA:
É de suma importância que o município de Oiapoque tenha um dia destinado à conscientização e ao combate ao feminicídio, com diversas ações
educativas e preventivas relacionadas ao tema.
São uns dos objetivos do Projeto de Lei:
➡️ Art. 2° Promover campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades, pela sociedade civil organizada para conscientizar a população sobre a importância do combate ao Feminicídio.
#CombateAoFeminicidio
#camaramunicipaldeoiapoque
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APROVADO PROJETO DE LEI.
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12/09/2023
APROVADO PROJETO DE LEI.
Na 22ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (05/08), foi aprovado o Projeto de Lei 001/2023 do Gabinete do Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi).
➡️ A PL – Dispõe sobre disciplinar e estabelecer normas para execução de Serviço Público de Transporte Fluvial de passageiros por meio de catráias no Município de Oiapoque.
#camaramunicipaldeoiapoque
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APROVADO PROJETOS DE LEI! ✅️
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29/11/2023
APROVADO PROJETOS DE LEI! ✅️
Na 32ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (28/11), foram aprovados dois (2) Projeto de Lei de autoria do Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi).
➡️ Projeto de Lei n° 004/2023, que declara de Interesse Público Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS PILOTOS FLUVIAIS DA VILA VITÓRIA - APFVV".
➡️ Projeto de Lei n° 005/2023, que declara de Interesse Público Municipal a " COOPERATIVA DE TRANSPORTE FLUVIAIS E TERRESTRES DE OIAPOQUE - COMFCOI".
Essa aprovação é motivo de celebração para a classe trabalhadora beneficiada e para toda a população de Oiapoque! 👏
Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade! ✅️
#PoderLegislativoMunicipal
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APROVADO REQUERIMENTO N° 012/2021 - Autoria do Ver. UESLEI TELES – PROS. REQUER A MESA DIRETORA, O SEGUINTE: 1º) QUE SEJA FEITO A ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2º) QUE SEJA CRIADO UM FACEBOOK INSTITUCIONAL.
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06/07/2021
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última modificação
06/07/2021 16h01
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Aquisição de imóveis CVMO
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22/08/2018 13h22
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2017
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ARLENE CUSTÓDIO.pdf
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10/01/2025 12h12
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…
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PORTARIAS 2025 / 2026
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PORTARIAS SOBRE NOMEAÇÃO CARGOS - GAB / PRES / CVMO
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ASSESSORIA JÚRICA E LEGISLATIVA
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24/01/2025 11h51
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2025