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APROVADO PROJETO DE LEI!
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publicado
17/11/2023
Na 30ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (14/11), foram aprovados dois (2) Projeto de Lei de autoria do Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi).
➡️ Projeto de Lei n° 002/2023, que Declara de "Utilidade Pública Municipal", a ASSOCIAÇÃO DOS CATRAIEIROS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE - ACMO, nos termos da Lei Federa ° 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
➡️ Projeto de Lei n° 003/2023, que declara de "Interesse Público Municipal", a COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO OAPOQUE - COOPTUR, nos termos da Lei Federa n° 9.790 de 23 de março de 1999.
A aprovação dos Projetos de Lei reforça o compromisso da Câmara Municipal com a valorização e apoio a organizações que desempenham papéis fundamentais em setores estratégicos de nossa comunidade.
ACMO e a COOPTUR representam exemplos notáveis de cooperação e serviço à população, e sua oficialização como entidades de interesse e utilidade pública é motivo de celebração para todos os munícipes!
Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade! ✅️
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REQUERIMENTO E INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E INSS.
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17/11/2023
REQUERIMENTO E INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E INSS.
Na 30ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (14/11), a Vereadora Irmã Creusa apresentou um (1) Requerimento e duas (2) Indicações:
➡️ Requer à Secretaria Municipal de Obras, que realize a limpeza e desobstrução do córrego na rua entre Presidente Kennedy e Getúlio Vargas.
➡️ Indica à secretaria Municipal de Obras, que realize a construção de paredões no córrego na rua entre Presidente Kennedy e Getúlio Vargas, neste município.
➡️ Indica à Gerência Executiva do INSS, na pessoa do senhora Ana Isabel
Gibson Romano.
, que seja realizada pericia médica e avaliação social no Município de Oiapoque.
Os requerimento e Indicações foram aprovados por unanimidade. ✅️
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REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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17/11/2023
REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Na 30ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (14/11), o Vereador Dr. Yuri Alesi apresentou dois (2) Requerimento.
➡️ Requer à Secretaria Municipal de Obras, que promova com
máxima urgência, por meio da Gerência de lluminação Pública, a colocação de luminárias nos postes do bairro Belo
Monte, em razão da escuridão nas ruas e avenidas desses bairros.
➡️ Requer à Secretaria Municipal de Obras, para que promova a manutenção da rua Maranhão, no bairro Nova União, em razão das péssimas condições de trafegabilidade, o que dificulta o acesso à via pelos pelos moradores.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. ✅️
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REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
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17/11/2023
REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Na 30ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (14/11), o Vereador Fernando Anika apresentou o seguinte requerimento.
➡️ Requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de representação do NEI e SEPI em OIAPOQUE.
JUSTIFICATIVA:
"Em virtude da real necessidade de termos representações tanto do Núcleo de Educação Indígena - NEl e, também da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas - SEPI, na cidade de Oiapoque, [...] em razão do número de indígenas que vivem em nosso município, cerca de 10 mil indígenas entre aldeados e desaldeados."
O requerimento foi aprovado por unanimidade ✅️
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