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Arquivo object code LEI Nº 809/2025-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 15h54
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais no âmbito do Município de Oiapoque por empre-sas que prestem serviços públicos e privados, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo Lei Nº 519/2016-PMO, DE 26/12/2016
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 13h20
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPI0 DE OIAPOQUE AP, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2016
Arquivo object code Lei nº 347/2010-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 11h45
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA KARIPUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2010
Arquivo object code Lei nº 341/2010-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 11h40
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DOS AFRO-DESCENDENTES - COMPPIR
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2010
Arquivo object code Lei nº 254/2004-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 10h33
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE FRETE DE CARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2004
Arquivo object code Lei nº 185/2001-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 08h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR TEMPO DETERMINADO.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2001
Arquivo object code Lei nº 214/2001-GAB/PMO
por adm — última modificação 17/04/2023 10h30
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2001
Arquivo object code Lei nº204/2001/GAB/PMO
por adm — última modificação 10/04/2023 11h47
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2001
Arquivo Lei nº 197/2001
por adm — última modificação 05/04/2023 13h31
AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS OU ENCOMENDAS, ATRAVÉS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2001
Arquivo LEI Nº 747/2024-GAB/PMO, DE 21/08/2024
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 05/03/2026 12h25
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2024
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