Resultado da busca por lei

358 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA.pdf
por adm — última modificação 05/11/2025 10h06
Localizado em Transparência / Pautas das Sessões da Câmara / PAUTAS SESSÕES ORDINÁRIAS 2025 / 2028
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 132 - 2025 - TÍTULO CIDADÃO - CONSELHEIRO TCE - AMIRALDO FAVACHO.pdf
por adm — última modificação 22/08/2025 11h05
Localizado em Transparência / Atos da Presidência / DECRETOS LEGISLATIVOS 2025 / 2026
Arquivo PDF document Portaria 249-2024-EXONERAÇÃO -FRANCIANE MENESES.pdf
por adm — última modificação 31/12/2024 13h29
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2024 / PORTARIA N° 249/2024-GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Portaria 246-2024-EXONERAÇÃO - EDINETH SILVA.pdf
por adm — última modificação 31/12/2024 13h23
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2024 / PORTARIA N° 246/2024-GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Portaria 244-2024-EXONERAÇÃO -EDILENE DE PAULA.pdf
por adm — última modificação 31/12/2024 13h17
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2024 / PORTARIA N° 244/2024-GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Portaria 243-2024-EXONERAÇÃO - LAZAME CORRÊA.pdf
por adm — última modificação 31/12/2024 13h13
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2024 / PORTARIA N°243/2024- GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Portaria 245-2024-EXONERAÇÃO- Anderson Brarymi.pdf
por adm — última modificação 31/12/2024 13h19
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2024 / PORTARIA N° 245/2024-GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Portaria 241-2024-EXONERAÇÃO - MARCELO SARGES - docx.pdf
por adm — última modificação 31/12/2024 13h08
Localizado em Transparência / … / PORTARIAS 2024 / PORTARIA N° 241/2024-GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 099-2022 - TÍTULO DE CIDADÃO - SENADOR LUCAS BARRETO.pdf
por adm — última modificação 10/10/2025 13h27
Localizado em Transparência / Atos da Presidência / DECRETOS LEGISLATIVOS 2025 / 2026
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
por adm — publicado 19/11/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 25 26 27 [28] 29 30 31 ... 36