Resultado da busca por lei

325 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 131 - 2025 - TÍTULO CIDADÃO -SENADOR RANDOLFEdocx.pdf
por adm última modificação 21/03/2025 10h34
Localizado em Institucional / Atos da Presidência / DECRETOS LEGISLATIVOS 2025 / 2026
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 131 - 2025 - TITULO CIDADÃ -SENADOR RANDOLFEdocx.pdf
por adm última modificação 21/03/2025 10h33
Localizado em Institucional / Atos da Presidência / DECRETOS LEGISLATIVOS 2025 / 2026
Arquivo PDF document Portaria 125-2023-Exoneração - JHENNYFFER.pdf
por adm última modificação 30/12/2023 14h30
Localizado em Institucional / / PORTARIAS 2023 / PORTARIA Nº 125/2023/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document CERTIDÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS NA CVMO.pdf
por adm última modificação 25/08/2025 20h14
Localizado em Institucional / Realização de Obras - CVMO
Arquivo PDF document Portaria 124-2023-Exonerar -EDILENE.pdf
por adm última modificação 30/12/2023 14h24
Localizado em Institucional / / PORTARIAS 2023 / PORTARIA Nº 124/2023/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document CERTIDÃO DE ENEXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES.pdf
por adm última modificação 25/08/2025 19h24
Localizado em Institucional / Recursos Humanos / ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS
DIÁLOGO E AVANÇO: SINDICATO E CÂMARA UNIDOS PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR!
por adm publicado 14/01/2026 última modificação 22/01/2026 11h55
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Portaria 250-2024-EXONERAÇÃO - JEAN SOARES.pdf
por adm última modificação 31/12/2024 13h32
Localizado em Institucional / / PORTARIAS 2024 / PORTARIA N° 250/2024-GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 132 - 2025 - TÍTULO CIDADÃO - CONSELHEIRO TCE - AMIRALDO FAVACHO.pdf
por adm última modificação 22/08/2025 11h05
Localizado em Institucional / Atos da Presidência / DECRETOS LEGISLATIVOS 2025 / 2026
Arquivo PDF document PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA.pdf
por adm última modificação 05/11/2025 10h06
Localizado em Institucional / Pautas das Sessões da Câmara / PAUTAS SESSÕES ORDINÁRIAS 2025