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26ª SESSÃO ORDINÁRIA (terça-feira, 17/10). CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES: ➡️Ueslei Teles - Presidente. ➡️José Nazareno (Lobão) - Vice-Presidente. ➡️ Marques Mototáxi - 1° Secretário ➡️ Irmã Creusa - 2° Secretária (Ausência justificada). ➡️Guido Mecânico ➡️ Luiz Fernando Aniká ➡️Ricardo Cowboy ➡️ Prof. Noel Henrique. ➡️ Dr. Yuri Alesi (Ausência justificada). ➡️ Lilia Karipuna (Ausência justificada). ➡️ Prof. Marcelo Martins (Ausência justificada). ️PEQUENO EXPEDIENTE: 🖇 Leitura da ATA da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2023. ORDEM DO DIA: ➡️ LEITURA E VOTAÇÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em desfavor DO SENHOR BRENO LIMA DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de Oiapoque, nos termos do Decreto-Lei 201/67. A Câmara Municipal é incumbida de representar os interesses da população e fiscalizar as ações do Poder Executivo, quando tratar-se de possíveis infrações administrativas cometidas pelo Prefeito de uma cidade. Em sua função julgadora é de competência da Câmara Municipal apurar: INFRAÇÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS conforme denúncia protocolada. A Sessão Ordinária foi realizada para votação de recebimento de denúncia e formação de "Comissão Processante" formada por ( 1 - Presidente, 2 - Relator e 3 - Membro). A escolha foi realizada de forma pública, com o sorteio de 3 membros. Compõe a Comissão Processante os seguintes Vereadores: PRESIDENTE - Marques Mototáxi. RELATOR - José Nazareno (Lobão). MEMBRO - Guido Mecânico. O presidente da comissão tem como responsabilidade convocar as reuniões e assegurar que os procedimentos sejam seguidos corretamente. O relator é encarregado de analisar documentos/evidências relacionadas à infração, juntamente estará o 3 membro fazendo parte do processo de avaliação. Com base na análise das provas, o relator será responsável por redigir o relatório final da investigaçãosobre os fatos apurados e as conclusões da comissão competente dando o direito da ampla defesa e o contraditório do gestor Municipal. Nesse sentido, a atuação da Câmara se torna crucial para garantir a transparência e legalidade da administração pública. GRANDE EXPEDIENTE: ➡️ Fala dos vereadores inscritos. Não houve vereadores inscritos. ENCERRAMENTO: O Presidente declarou por encerrada a sessão. ASCOM/CVMO: Matéria - Luana Rocha. Fotos/Produções de Video - Anderson Brarymi. #PoderLegislativoMunicipal