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APROVADO PROJETO DE LEI E MOÇÕES. Na 34ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (12/12), foi votado na plenária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 003/2023 de autoria do Vereador Ueslei Teles.
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por adm
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publicado
14/12/2023
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Notícias
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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA (terça-feira, 05/12).
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por adm
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publicado
06/12/2023
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA (terça-feira, 05/12).
O Presidente da Câmara Municipal - Vereador Ueslei Teles realizou a abertura da sessão.
CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES:
A presença dos Vereadores desta sessão consta em livro próprio disponível na SELEG.
️PEQUENO EXPEDIENTE:
🖇 Leitura e aprovação da ATA da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2023.
🖇 Leitura das justificativas de Ausência dos Vereadores.
🖇 Leitura do Ofício 40/2023-EMEFIIAFS.
🖇 Leitura e apresentação do Projeto de Lei n° 003/2023/GAB. Vereador José Nazareno (Lobão) - PL, declara utilidade pública municipal a Associação de Veteranos de Oiapoque - AVO, nos termos da Lei Federal No 13.204, de 14 de Dezembro de 2015.
ORDEM DO DIA
🖇 Votação das matérias:
➡️ Requerimentos
➡️Indicações
GRANDE EXPEDIENTE:
O Vereador Yuri Alesi se inscreveu para a fala e utilizou a tribuna para realização de seu pronunciamento.
ENCERRAMENTO:
O Presidente declarou por encerrada a sessão.
ASCOM/CVMO:
Matéria - Luana Rocha.
Fotos/Produções de Video
- Anderson Brarymi.
#PoderLegislativoMunicipal
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32ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA (terça-feira, 28/11).
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por adm
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publicado
04/12/2023
32ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA (terça-feira, 28/11).
O Presidente da Câmara Municipal - Vereador Ueslei Teles realizou a abertura da sessão.
CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES:
A presença dos Vereadores desta sessão consta em livro próprio disponível na SELEG.
️PEQUENO EXPEDIENTE:
🖇 Leitura e aprovação da ATA da 30ª Sessão Ordinária realizada no dia 21/11/2023.
🖇 Leitura das justificativas de Ausência dos Vereadores.
🖇 Leitura dos Ofcios 457; 458 e 459/GAB/PMO - Repostas de Proposicões.
🖇 Leitura e apresentação do Projeto de Lei n° 019/2023/PMO, de 01 de novembro de 2023, que AUMENTA O INDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA n° 700/2022, PARA O EXERCICIO DE, 2023.(posteriormente análise das comissões)
ORDEM DO DIA
🖇 Votação das matérias:
➡️Projeto de Lei
➡️ Requerimentos
➡️Indicações
➡️Pedido de Providências
➡️ Leitura do Parecer 024/2023/CCJR
➡️Deliberação (URGENCIA) do Projeto de Decreto Legislativo.
GRANDE EXPEDIENTE:
O Vereador Marques Mototáxi se inscreveu para a fala, tendo se manifestado em seu assento; o Vereador Dr. Yuri Alesi utilizou tribuna para realização de seu pronunciamento.
ENCERRAMENTO:
O Presidente declarou por encerrada a sessão.
ASCOM/CVMO:
Matéria - Luana Rocha.
Fotos/Produções de Video
- Anderson Brarymi.
#PoderLegislativoMunicipa
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APROVADO PROJETOS DE LEI! ✅️
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por adm
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publicado
29/11/2023
APROVADO PROJETOS DE LEI! ✅️
Na 32ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (28/11), foram aprovados dois (2) Projeto de Lei de autoria do Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi).
➡️ Projeto de Lei n° 004/2023, que declara de Interesse Público Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS PILOTOS FLUVIAIS DA VILA VITÓRIA - APFVV".
➡️ Projeto de Lei n° 005/2023, que declara de Interesse Público Municipal a " COOPERATIVA DE TRANSPORTE FLUVIAIS E TERRESTRES DE OIAPOQUE - COMFCOI".
Essa aprovação é motivo de celebração para a classe trabalhadora beneficiada e para toda a população de Oiapoque! 👏
Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade! ✅️
#PoderLegislativoMunicipal
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DELIBERAÇÃO DE (URGENCIA) DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2023, SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO PODER EXECUTIVO N°617/2023/GAB/PMO, NA FORMA DESTE DECRETO LEGISLATIVO.
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por adm
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publicado
29/11/2023
DELIBERAÇÃO DE (URGENCIA) DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2023, SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO PODER EXECUTIVO N°617/2023/GAB/PMO, NA FORMA DESTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1° Fica sustado o Decreto n° 617/2023/GAB/PMO, publicado no Diário Oficial do Município no dia 09 de novembro de 2023 Edição n° 716, que unifica a gestão administrativa e financeira dos Fundos Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Instituto de Trânsito e Transporte - IMTRANS como atribuições exclusivas do Prefeito Municipal de Oiapoque.
Art. 2° O Presente Decreto Legislativo, tem por objeto, garantir a aplicação do artigo 3° da Lei Municipal n° 485/2014-PMO, Lei Federal n° 4.320 no seu artigo 71, que estabelece, que os fundos serão criados para abrigar contabilmente as receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
Art. 3° Os Fundos são criados por lei municipal, que definem normas peculiares de gestão e aplicação dos recursos e só poderão ser alterados por lei, aprovada pela Câmara Municipal.
Art. 4° Os Fundo Municipais conforme estabelece a legislação, será gerido diretamente pelos Secretários Municipais, mediante deliberação e fiscalização dos Conselhos Municipais, não podendo ser gestado pelo Prefeito Municipal.
A decisão do Presidente da Câmara Municipal - Ueslei Teles e Mesa Diretora, em declarar SUSTADO os efeitos do Decreto n° 617/2023/GAB/PMO, foi tomada mediante reclamações e prejuízos aos servidores públicos. A votação ocorreu nesta terça-feira (20/11) na 22° Sessão Ordinária, sendo unânime entre os membros.
O Poder Legislativo detém a prerrogativa de exercer a fiscalização abrangente sobre as áreas financeira e orçamentária do Poder Executivo, sendo assim, o Decreto, que consolidava a gestão administrativa e financeira dos Fundos Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Instituto de Trânsito e Transporte - IMTRANS como atribuições EXCLUSIVAS do Prefeito Municipal de Oiapoque, foi REVOGADO!
Nesses termos, faz saber que a Câmara Municipal de Oiapoque, no uso de suas atribuições legais, aprovou e promulga os termos do seguinte DECRETO LEGISLATIVO com base no Inciso IV do artigo 40 da Lei Orgânica do Município.
É o Poder Legislativo a serviço do povo!
#CâmaraMunicipalDeOiapoque
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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última modificação
22/11/2023 11h16
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Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
22/11/2023
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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APROVADO PROJETO DE LEI!
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por adm
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publicado
17/11/2023
Na 30ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (14/11), foram aprovados dois (2) Projeto de Lei de autoria do Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi).
➡️ Projeto de Lei n° 002/2023, que Declara de "Utilidade Pública Municipal", a ASSOCIAÇÃO DOS CATRAIEIROS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE - ACMO, nos termos da Lei Federa ° 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
➡️ Projeto de Lei n° 003/2023, que declara de "Interesse Público Municipal", a COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO OAPOQUE - COOPTUR, nos termos da Lei Federa n° 9.790 de 23 de março de 1999.
A aprovação dos Projetos de Lei reforça o compromisso da Câmara Municipal com a valorização e apoio a organizações que desempenham papéis fundamentais em setores estratégicos de nossa comunidade.
ACMO e a COOPTUR representam exemplos notáveis de cooperação e serviço à população, e sua oficialização como entidades de interesse e utilidade pública é motivo de celebração para todos os munícipes!
Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade! ✅️
#PoderLegislativoMunicipal
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APROVADO PROJETO DE LEI!
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por adm
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publicado
17/11/2023
APROVADO PROJETO DE LEI! ✅️
Na 30ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (14/11), foi aprovado o Projeto de Lei n° 006/2023 de autoria do Vereador José Nazareno (Lobão), que dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de provimento efetivo de "VIGIA" para "GUARDA PATRIMONIAL".
A PL proposta não apenas redefine a nomenclatura do cargo de "Vigia" para "Guarda Patrimonial" como também confere um novo status de reconhecimento e valorização à classe trabalhadora, que reflete diretamente na dignidade e importância do trabalho desempenhado por esses profissionais no Município de Oiapoque-AP.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade! ✅️
Localizado em
Sobre a Câmara
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30ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA (terça-feira, 14/11).
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por adm
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publicado
17/11/2023
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA (terça-feira, 14/11).
O Presidente da Câmara Municipal em Exercício - Vereador José Nazareno Rodrigues (Lobão) realizou a abertura da sessão.
CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES:
A presença dos Vereadores desta sessão consta em livro próprio disponível na SELEG.
️PEQUENO EXPEDIENTE:
🖇 Leitura e aprovação da ATA da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/11/2023.
🖇 Apresentação do Projeto de Lei n° 003/2023 - Gab/Ver. Ueslei Teles - que
Declara de Utilidade Pública Municipal o
"INSTITUTO DORCAS VILA VITÓRIA".
ORDEM DO DIA
🖇 Votação das matérias:
➡️ Requerimentos
➡️Indicações
➡️Projetos de Lei
GRANDE EXPEDIENTE:
O Vereador Dr. Yuri Alesi utilizou a tribuna para realização de seu pronunciamento.
ENCERRAMENTO:
O Presidente declarou por encerrada a sessão.
ASCOM/CVMO:
Matéria - Luana Rocha.
Fotos/Produções de Video
- Anderson Brarymi.
#PoderLegislativoMunicipal
Localizado em
Sobre a Câmara
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