6ª Sessão Extraordinária 1° Ano Legislativo - 14ª Legislatura (06/11) Quinta-Feira

Em uma votação decisiva e de grande interesse público, a Câmara Municipal de Vereadores de Oiapoque aprovou, na manhã de 06 de novembro, o Projeto de Lei n°033/2025-PMO que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar um imóvel particular para a construção da Feira do Agricultor.

A Sessão foi presidida pelo Vereador Guido Mecanico (PP), presença do Prefeito Breno Almeida na bancada, juntamente com todos os vereadores, exceto vereador Fernando Aniká (PP). Na platéia, agricultores e lideranças das Associações Agrícolas e Secretariado Municipal acompanharam o debate.

O projeto foi aprovado com ampla maioria, registrando 8 votos favoráveis e 1 voto branco, reforçando o consenso entre os parlamentares sobre a importância da obra para o desenvolvimento econômico local e para o fomento da agricultura familiar.

O placar de 8x1 (oito votos "Sim" e um voto branco) demonstra o alinhamento da Casa Legislativa com a proposta da Prefeitura de Oiapoque. A aprovação encerra uma etapa burocrática essencial. O voto branco foi registrado pelo vereador Bruno do Areal (SD), embora o resultado tenha sido rapidamente sacramentado.

O imóvel a ser desapropriado está situado próximo a praça Ecildo Crescêncio, bairro Central, e foi declarado como de utilidade pública pela proposta, justificando o procedimento legal de desapropriação. A área foi escolhida devido oferecer um local fixo e estruturado para a venda direta, eliminando intermediários, impulsionando a Economia Local, criando um novo polo de comércio e movimentando a economia do município.

Com a aprovação na Câmara, a Lei segue agora para a sanção do Prefeito Breno Almeida. O próximo passo será a definição da indenização ao proprietário do imóvel, que poderá ser feita de forma amigável ou, se necessário, judicialmente, conforme previsto na legislação de desapropriação.

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Comunicação CVMO
Foto: Taylon Paiva
Redação: Rondinelli Coimbra
Revisão: Saulo Silva, GAB/CVMO