CÂMARA DE VEREADORES EM TRATATIVAS COM SINSEPMO: VALORIZAÇÃO DA CLASSE, REVISÃO DE ESTATUTO E CONCURSO PUBLICO

por adm publicado 22/01/2026 17h55 , última modificação 22/01/2026 17h52

Em uma reunião marcada pela defesa da valorização do funcionalismo público, a Câmara Vereadores de Oiapoque recebeu, nesta quarta (dia 21), a classe do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEPMO) para discutir pautas urgentes da categoria. O encontro, considerado um marco para os servidores, trouxe à tona a necessidade de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), Revisão do Estatuto e expôs a grave situação da educação no município.

O Presidente da Câmara, Vereador Marques Mototaxi (SD), abriu os trabalhos com um alerta contundente, ressaltando que o município está enfrentando uma "verdadeira calamidade" no setor educacional. Segundo o Presidente, é fundamental que a população tenha ciência da gravidade do problema para que soluções sejam cobradas e efetivadas.

Durante o encontro, foram debatidos pontos cruciais para a segurança jurídica e a evolução profissional dos servidores municipais. As discussões giraram em torno de três eixos principais:
✅Revisão do Regime Jurídico Único (RJU): Modernização do estatuto que rege os servidores.
✅Correção do PCCS: Apresentação e análise das inconsistências no atual plano.
✅Carreira: Debates sobre regras claras para progressão funcional e promoção.

📝Jaques Sidney, Presidente do SINSEPMO, destacou uma reivindicação central da categoria: a garantia legal de um reajuste/diferencial de 10% a partir do nível fundamental. Além disso, o sindicato e os vereadores presentes - Bruno do Areal (SD), Tiago da Universidade (Rede) e Elson Vidal (Rede) - discutiram a importância da realização de um novo concurso público, considerado uma demanda vital para o avanço de Oiapoque, especialmente neste momento de transição municipal.

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, juntamente com os vereadores, reafirmaram o compromisso do Poder Legislativo com a classe:
"Esta Casa de Leis está inteiramente à disposição para garantir o bom andamento das soluções e dos temas abordados a respeito do PCCS", declarou a Presidência da CVMO.

Esta foi a primeira de uma série de reuniões provocadas pela necessidade de ajustes complexos na legislação municipal. O encontro foi avaliado pelos participantes como um grande avanço no diálogo entre o sindicato e o legislativo municipal.

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