PRESIDENTE GUIDO MECÂNICO REÚNE COM PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OIAPOQUE.

O Presidente da Câmara Guido Mecanico (PP) esteve presente no Ministério Público de Oiapoque, nesta quarta (dia 30/07) a convite do Promotor Leonardo Rocha Leite de Oliveira da 2a Promotoria de Justiça de Oiapoque, conjuntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social, Rosileide Araújo.

Na pauta, o Promotor apresentou a necessidade de alinhamento das entidades legislativa, judiciária e municipal para apreciação de Projetos de Lei que assegurem um melhor atendimento e atuação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDA), e que serão apresentadas a Câmara de Vereadores para apreciação e votação, que são:
A Reformulação do Projeto de Lei do Direito da Criança e Adolescente e
O Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal da Infância

O Promotor Leonardo, também, apresentou ao Presidente da CVMO, apartir da aprovação destes Projetos, a implantação e implementação do Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social - O Serviço Família Acolhedora garante o direito fundamental de crianças e adolescentes crescerem em ambiente familiar, mesmo que temporariamente, enquanto se busca a reintegração à sua família de origem ou extensa.

O Presidente Guido reitera o compromisso com a colaboração entre os Poderes, sempre pautados no respeito mútuo e no interesse público. A aproximação com o Ministério Público fortalece as ações do Legislativo Municipal, garantindo que nossas decisões estejam sempre alinhadas aos princípios da justiça e da responsabilidade social.

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COMUNICAÇÃO CVMO
Fotos: Taylon Paiva
Redação: Rondinelli Coimbra
Revisão: Saulo Silva, GAB/CVMO