SEGURANÇA JURIDICA: DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DE OIAPOQUE OCORRE NA CÂMARA DE VEREADORES

Na última segunda-feira (9), a Câmara de Vereadores de Oiapoque foi palco de uma importante ato do executivo municipal: trata-se da assinatura do decreto de regulamentação e valorização dos guardas patrimoniais do município. 📌O encontro teve como objetivo central estabelecer diretrizes que garantam maior segurança jurídica à categoria, definindo clareza em suas atribuições e direitos.

🏛️A mesa do plenario contou com a presença do Prefeito Interino, Guido Mecanico, reforçando o compromisso, quando era Presidente da CVMO, e agora, cumprindo o ato como Executivo Municipal, e foi acompanhada pelo Vereador Presidente da Câmara, Reginaldo Marques Mototaxi (SD), Juntamente com a participação ativa dos vereadores:
🏛️Elson Vidal (Rede)
🏛️Tiago da Universidade (Rede
🏛️Cacica Elza (PP)
🏛️ Bruno Do Areal (SD)
🏛️ Ueslei Teles (PL)
🏛️ Ramon Dos Santos (PL)

Com destaque para a Comissão de Assuntos Gerais (CAG), composto pelos parlamentares Elson Vidal, Tiago da Universidade e Bruno do Areal, que acompanharam todo tramite do processo.

Valorização e Proteção
Durante a reunião, os parlamentares e o Executivo destacaram que a regulamentação é um passo fundamental para que os guardas possam exercer suas funções com respaldo legal pleno, protegendo tanto o patrimônio público quanto o próprio trabalhador. A iniciativa busca corrigir lacunas históricas e modernizar o estatuto da categoria no município.

Nosso objetivo é garantir que o guarda patrimonial tenha dignidade e a certeza de que sua profissão está devidamente amparada pela lei," destacou a presidência da Casa durante os trabalhos.

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Comunicação CVMO
 Rondinelli Coimbra (Redação)
Saulo Silva (Revisão/Chefe GAB)
 Taylon Paiva (Fotos)