LEI Nº 003/1993, DE 10/05/1993
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
13/03/2026 19h21
DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N 03.1993-CÓDIGOS DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.pdf
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