Lei nº 196/2001
por adm
última modificação
05/04/2023 13h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n°196-2001-PMO.pdf
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