LEI Nº 226/2002
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
06/03/2026 09h11
FAZ ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOZIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, APROVADO PELA LEI 222/01 DE 17.12.2001.
LEI N° 226 - 2002 PMO.pdf
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