Lei nº 262/2005-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
09/03/2026 13h14
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ANEXOS DA LEI 187/2001-PMO, E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 262 - 2005 PMO.pdf
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