Lei nº 462/2013-PMO

por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO última modificação 06/03/2026 13h38
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OIAPOQUE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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