Lei nº 482/2013-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
06/03/2026 13h39
INSTITUI A CRIAÇÃO DE PONTO DE PARADA (EMBARQUE E DESEMBARQUE) PARA MOTOTÁXIS REGULAMENTADOS E ASSOCIADOS NA ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTA DE OIAPOQUE – COMTAX, NA ORLA MUNICIPAL, TENDO COMO REFERÊNCIA A RUA JOAQUIM CAETANO DA SILVA, CORRESPONDENTE AO PERIMETRO ENTRE O MONUMENTO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E O ESTABELECIMENTO CASA BRASIL.
LEI N° 482 - 2013 PMO.pdf
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