Lei nº 491/2014 -PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
09/03/2026 09h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE USO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE (PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE).
LEI N° 491 - 2014 PMO - TERRENO PROGRAMA MINISTÉRIO DA SAÚDE.pdf
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