Lei Nº 536/2017-PMO, DE 10/08/2017
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
13/03/2026 20h00
INSTITUI E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PORSIÇÕES DE ORDENAMENTOS E O USO DO SOLO DA ÁREA DO INFRAERO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 536.2017-PMO, DE 10.08.2017.pdf
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