Lei Nº 549/2017-PMO, DE 07/12/2017
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
13/03/2026 20h05
DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO II §1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº313.2008-GAB-PMO (QUE DISPLINA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES), DE 01/10/2008, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS DA NOVA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE OIAPOQUE
Lei Nº 549.2017-PMO, DE 07.12.2017.pdf
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