Lei Nº 550/2017-PMO, DE 15/12/2017
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
13/03/2026 20h06
CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTA LOCAIS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS QUE SEJAM REALIZADOS PELA PREFEITURA OU QUE RECEBA VERBA ORIUNDA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO, NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE.
Lei Nº 550.2017-PMO, DE 15.12.2017.pdf
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