LEI Nº 579/2019, DE 18/04/2019
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
13/03/2026 22h01
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ALÍNEA "I, J E M" DO ARTIGO 7º E ANEXO 01, DA LEI Nº 569, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE
LEI Nº579.2019-GAB-PMO.pdf
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