LEI Nº 593/2019, DE 05/09/2019
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
13/03/2026 22h07
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO "FRONTEIRA BRASIL E FRANÇA-FFBF OIAPOQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº593.2019-PMO.pdf
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