LEI Nº 603/2019, DE 09/12/2019
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
13/03/2026 22h13
INSTITUI O OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL, NO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE
LEI Nº603.2019-PMO.pdf
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