LEI Nº 605/2019, DE 11/12/2019
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
13/03/2026 22h14
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP, O DIA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº605.2019-PMO.pdf
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