LEI Nº 627/2020, DE 28/12/2020
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
13/03/2026 22h25
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 569/2018-PMO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº627.2020-GAB-PMO.pdf
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