LEI Nº 628/2020, DE 28/12/2020
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
13/03/2026 22h30
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE OIAPOQUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPITULO III DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001- ESTATUTO DA CIDADE -E DO TÍTULO 1, CAPITULO II, SEÇÃO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE
LEI Nº628.2020-GAB-PMO.pdf
—
Documento PDF,
96.78 MB (101478478 bytes)