LEI COMPLEMENTAR 641/2021, DE 17/12/2021
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
13/03/2026 22h43
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO A FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OJAPOQUE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 641.2021.pdf
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