LEI Nº 647/2022, DE 07/04/2022
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
14/03/2026 07h32
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 647 2022 PMO.pdf
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