LEI Nº 652/2022, DE 14/06/2022
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
14/03/2026 07h36
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL N° 628/2020-GAB/PMO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE OIAPOQUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPITULO ILL DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE - E DO TITULO I, CAPITULO 11, SEÇÃO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 652.2022 PMO.pdf
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