LEI Nº 657/2022, DE 18/07/2022
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
14/03/2026 07h39
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 4O, ACRESCENTA INCISO XI NO ART. 6O, ALTERAM-SE OS INCISOS I, II E III, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 7O, SUPRIME OS §1O E §2O E, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL NO 492/2014, DE 1O SETEMBRO DE 2014, QUE “ORGANIZA A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO – CMDRS E A CONFERENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 657.2022 PMO, DE 18 DE JULHO DE 2022.pdf
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