PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 05/05/2022
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
14/03/2026 07h31
ALTERA A REDAÇĂO DO ART. 4, ACRESCENTA INCISO XI NO ART. 6, ALTERAM-SE OS INCISOS I, II E II, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 7, SUPRIME OS $ 1° E S 2° E, ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ART. 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 492/2014, DE 1° SETEMBRO DE 2014, QUE "ORGANIZA A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - CMDRS E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 002.2022.pdf
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