LEI Nº 780/2025-GAB/PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
04/03/2026 23h05
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Oiapoque FUNCULTURA, e dá outras providências”.
LEI N. 780 2025 GAB PMO DE 10 04 25.pdf
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