LEI Nº 808/2025-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
última modificação
04/03/2026 16h22
Institui o prêmio Mulher em Destaque na Fronteira no município de Oiapoque, e dá outras providências.
LEI N. 808 2025 GAB PMO DE 19 11 25.pdf
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