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Lei nº 193/2001-PMO
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por adm
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última modificação
05/04/2023 11h31
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº194/2001
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por adm
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última modificação
05/04/2023 12h11
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE FLUVIAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE CATRAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº 195/2001-PMO
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por adm
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última modificação
05/04/2023 12h15
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº 196/2001
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por adm
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última modificação
05/04/2023 13h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº 197/2001
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por adm
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última modificação
05/04/2023 13h31
AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS OU ENCOMENDAS, ATRAVÉS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº 198/2001/GAB/PMO
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por adm
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última modificação
05/04/2023 13h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CRECHES NOS BAIRROS DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº 202/2001
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por adm
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última modificação
05/04/2023 13h40
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO ATRAVÉS DE MOTO TÁXI.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº203/2001/GAB/PMO
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última modificação
05/04/2023 13h49
ALTERA A REDAÇÃO DO 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº192, DE 02 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, VENDEDORES AMBULANTES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº204/2001/GAB/PMO
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10/04/2023 11h47
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001
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Lei nº205/2001/GAB/PMO
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por adm
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última modificação
10/04/2023 11h51
ALTERA A LEI Nº122/97-PMO DE 05 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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Leis 2001