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LEI 643/2021, DE 25/12/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h44
ALTERA A LEI NO 639, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO, DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022 – LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2021
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APROVADO PROJETO DE LEI!
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por adm
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publicado
17/11/2023
Na 30ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (14/11), foram aprovados dois (2) Projeto de Lei de autoria do Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi).
➡️ Projeto de Lei n° 002/2023, que Declara de "Utilidade Pública Municipal", a ASSOCIAÇÃO DOS CATRAIEIROS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE - ACMO, nos termos da Lei Federa ° 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
➡️ Projeto de Lei n° 003/2023, que declara de "Interesse Público Municipal", a COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO OAPOQUE - COOPTUR, nos termos da Lei Federa n° 9.790 de 23 de março de 1999.
A aprovação dos Projetos de Lei reforça o compromisso da Câmara Municipal com a valorização e apoio a organizações que desempenham papéis fundamentais em setores estratégicos de nossa comunidade.
ACMO e a COOPTUR representam exemplos notáveis de cooperação e serviço à população, e sua oficialização como entidades de interesse e utilidade pública é motivo de celebração para todos os munícipes!
Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade! ✅️
#PoderLegislativoMunicipal
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Notícias
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APROVADO PROJETOS DE LEI! ✅️
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por adm
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publicado
29/11/2023
APROVADO PROJETOS DE LEI! ✅️
Na 32ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (28/11), foram aprovados dois (2) Projeto de Lei de autoria do Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi).
➡️ Projeto de Lei n° 004/2023, que declara de Interesse Público Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS PILOTOS FLUVIAIS DA VILA VITÓRIA - APFVV".
➡️ Projeto de Lei n° 005/2023, que declara de Interesse Público Municipal a " COOPERATIVA DE TRANSPORTE FLUVIAIS E TERRESTRES DE OIAPOQUE - COMFCOI".
Essa aprovação é motivo de celebração para a classe trabalhadora beneficiada e para toda a população de Oiapoque! 👏
Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade! ✅️
#PoderLegislativoMunicipal
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Lei nº184/2001/PMO
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por adm
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última modificação
31/03/2023 12h57
Revoga a Lei nº159/2000-PMO, de 20 de setembro de 2000 e a Lei PMO, de 11 de outubro de 2000.
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LEIS 2001
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LEI Nº 629/2020, DE 28/12/2020
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h31
ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
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LEI Nº 612/2019, DE 24/12/2019
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h18
ALTERA A REDAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
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LEI Nº 627/2020, DE 28/12/2020
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h25
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 569/2018-PMO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2020
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LEI Nº 757/2025-GAB/PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 23h02
“Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de representante externo do município de Oiapoque/AP, e dá outras providências ”.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEI Nº 600/2019, DE 18/10/2019
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h10
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO V, ALINEA "K" DO ARTIGO 7º DA LEI 569-2018-PMO, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Lei Orgânica Municipal
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por Programa Interlegis
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14/08/2018 15h49
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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